Direito Administrativo

 

Licitações e Contratos Administrativos

 

Opiniões legais em matéria de Direito Administrativo.

Consultoria a empresas de todos os setores em processos de licitação pública.

Patrocínio de medidas administrativas e judiciais para questionamento de editais,
atos de ilegalidade, defesa de licitantes, representações junto ao Tribunal de Contas.

Prestação de consultoria em todas as fases das diversas modalidades de licitação (concorrência, concurso, tomada de preços, leilão, convite).

 

Concessões

 

Consultoria, tanto na modelagem jurídica e econômica de processos de concessão como na execução, revisão e renegociação desses contratos.

 

Parceria Público Privada

 

Consultoria na formatação dos processos de parcerias público privadas, em seus aspectos jurídicos e econômicos, incluindo também o assessoramento na execução, revisão e renegociação desses contratos.

Direito Civil

 

Consultoria.


Patrocínio em processos contenciosos, em geral.


Assistência às auditorias legais referentes ao contencioso de empresas.


Responsabilidade Civil, Indenizações e Propriedade Intelectual.


Imobiliário, Incorporações, Relações de Consumo e Contratual.


Recuperação de Créditos, Cobranças e Execuções.

 

Direito Desportivo

 

Contratos

 

Assessoria na contratação e na rescisão de contratos entre atletas e clubes ou empresários, tanto de atletas profissionais quanto atletas em formação. Contratos de formação, de trabalho e de imagem, e suas implicações jurídicas: ressarcimento ao clube formador, multa rescisória e carga fiscal.

 

Tributação de Entidades Esportivas

 

Orientação para adoção de forma jurídica que represente a menor carga tributária e o menor risco para os administradores. Enquadramento adequado para a utilização de benefícios fiscais e isenção tributária. Parcelamentos, defesas administrativas e judiciais, penhoras, leilões e atendimento a procedimentos de fiscalização.

 

Estatuto do Torcedor

 

Consultoria e Auditoria completa sobre a aplicação e o cumprimento do Estatuto do Torcedor. Soluções para adequação, acompanhamento em eventos esportivos e emissão de relatórios confidenciais sobre o cumprimento do Estatuto e suas implicaç&oatilde;es jurídicas. Defesas de multas do PROCON.

 

Assessoria do Atleta

 

Planejamento de carreiras esportivas, representação jurídica de atletas no seu relacionamento com os empresários do segmento esportivo.

Direito Econômico e Concorrencial

 

Consultoria, submissão e impugnação de atos de concentração, atuação em processos administrativos e judiciais de conduta (cartéis, problemas concorrenciais originados em relações de distribuição, abuso de posição dominante, etc.) e investigações de defesa comercial (dumping, etc.).

 

Direito Previdenciário


Benefícios previdenciários.


Tributos previdenciários.


Crimes previdenciários.


Consultoria previdenciária.

 

Direito Societario

 

Constituição de sociedades e associações, consórcios e sociedades de propósito específico.


Negociação de compra e venda de participações societárias ou ativos de empresa.


Reorganizações societárias (fusões e incorporações, cisões, transformação da forma societária).


Dissoluções e liqüidações. Elaboração de planejamento sucessório.

Elaboração e revisão de contratos sociais e estatutos de sociedades simples e empresariais.

Direito do Trabalho

 

Consultoria e elaboração de pareceres.


Confecção e revisão de contratos de trabalho.


Constituição de sindicatos e associações.


Assessoria em convenções e acordos coletivos e negociações sindicais.


Negociação sindical.


Contencioso judicial.


Organização e enquadramento do quadro de colaboradores das empresas.


Reorganização de departamento pessoal.

 

Direito Tributário

 

Consultoria preventiva.


Representação judicial ou extrajudicial relacionada a questões tributárias.


Recuperação de tributos e suspensão de pagamentos.


Assessoria e consultoria jurídica sobre tributos federais, estaduais e municipais.


Orientação constante sobre alterações na legislação tributária.


Assessoria jurídica na elaboração e revisão fiscal de propostas comerciais para participação em licitações.

 

Planejamento Tributário e Incentivos Fiscais

 

Elaboração de pareceres e análise preventiva de procedimentos fiscais, objetivando
a redução legal da carga tributária.


Assessoria jurídica na elaboração de projetos visando a utilização das leis de incentivos fiscais, Lei Rouanet e outras, em benefício da economia de tributos e da melhoria da imagem institucional.

 

Recuperação de Créditos Tributários

 

Implementação de medidas administrativas e judiciais, após apuração de tributos eventualmente pagos indevidamente ou de créditos sem o devido aproveitamento,
para posterior compensação ou restituição.

 

Administração do Passivo Tributário

 

Elaboração de defesas e recursos administrativos (Autos de Infração) e judiciais (Execuções Fiscais) com amplos questionamentos quanto a legalidade da criação e majoração dos tributos, correção monetária, juros e multas, sempre objetivando a máxima redução da dívida fiscal. Soluções em leilões, atendimento da fiscalização e oficiais de justiça com consequente orientação de procedimento.

 

Penal Tributário

 

Polícia Federal (INSS - Apropriação Indébita).

DECON (ICMS - Autos de Infração).

Elaboração de defesas e acompanhamentos de processos na fase policial e judicial. Análise de procedimentos para o aproveitamento de institutos como a anistia, a prescrição, e outras causas de extinção da punibilidade.

 

Projetos Culturais e Esportivos

 

A Sucupira e Freitas Advogados possui uma equipe especializada na gestão de negócios na área cultural, com projetos específicos realizados com base na Lei Rouanet e na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e na área esportiva, com base nas leis de incentivo ao esporte.

 

Assessoria jurídica visando fomentar a realização de negócios através da obtenção de isenções fiscais e efetivos ganhos tributários.

 

Com ampla atuação na área de incentivo à cultura e ao esporte atuamos como um ponto de encontro entre projetos culturais, artistas, esportistas e potenciais fomentadores.

 

Atuamos na orientação de empresas na realização de investimentos, infra-estrutura e captação de recursos visando a viabilização de projetos para Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.

 

Assessoramento na prestação de contas da captação de cotas de patrocínio para a produção de projetos culturais e esportivos mediante os benefícios das Leis de Incentivo.

Terceiro Setor

 

Consultoria jurídica relacionada a questões sociais, culturais, saúde, meio ambiente, voluntariado, meio ambiente, desenvolvimento econômico, pesquisa e desenvolvimento econômico em Entidades e Associações sem fins lucrativos, Organizações Não-Governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações Sociais (OS) ou Empresas e Entidades Privadas que desenvolvam práticas de responsabilidade social ou mantenham algum investimento social.

 

Consultoria para constituição e gestão das entidades do Terceiro Setor.

 

Consultoria de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos.

 

Assessoria para eventual aplicação diferenciada dos demais ramos do direito Societário (Ministério Público, Formas Associativas e Consórcios Sociais), Trabalhista (Voluntariado, Cooperativas, Cargos de Gestão), Administrativo (Organizações Sociais, Entidades Sociais, Utilidade Pública e Filantropia) e Tributário (Incentivos Fiscais - cultura, audiovisual, Fundo da Criança e Adolescente, Imunidade, Isenção, Tributos Indiretos e Aduaneiros.)